Construção Participativa da Lei Municipal – Alimentos Orgânicos na Escola

A construção participativa da Lei Municipal 16.140/2015 de São Paulo que dispõe sobre “a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no Sistema Municipal de Ensino de São Paulo” e de seu Decreto de Regulamentação 56.913/2016, envolveu ...